Política de Privacidade do 79j
Saiba como o 79j coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Como o 79j Protege Seus Dados
Resumo dos principais compromissos da 79j em relação à privacidade e à proteção de dados dos nossos jogadores.
Conformidade com a LGPD
Todos os dados coletados e tratados pela 79j seguem rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Você tem direitos garantidos por lei e nós os respeitamos integralmente.
Criptografia SSL de Ponta a Ponta
Todas as suas informações são transmitidas e armazenadas com criptografia SSL de 256 bits. Nenhum dado trafega em texto simples — sua privacidade é protegida tecnicamente em cada etapa.
Dados Nunca Vendidos a Terceiros
O 79j não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. Seus dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços.
Controle Total pelo Titular
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento dos seus dados a qualquer momento, de forma simples, através dos nossos canais de suporte.
Armazenamento Seguro e Limitado
Seus dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis. Após esse período, são eliminados com segurança.
Comunicações com Consentimento
O envio de comunicações promocionais por e-mail ou WhatsApp depende do seu consentimento expresso. Você pode revogar essa autorização a qualquer momento, sem custo ou penalidade.
Seus Direitos como Titular de Dados
O artigo 18 da LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 79j.
Acesso
Confirmar se seus dados são tratados e obter uma cópia das informações que temos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em qualquer momento.
Eliminação
Pedir a exclusão dos seus dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador, quando aplicável.
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse ou outra hipótese legal.
Revogação
Revogar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo à licitude dos tratamentos já realizados.
Informação
Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados e qual a base legal de cada tratamento.
Petição à ANPD
Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento das normas.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso suporte: [email protected]
Última atualização: 01/01/2026. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos processos ou na legislação vigente. Recomendamos que você a revise regularmente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
Sumário
1 Identificação do Controlador de Dados
O controlador de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), responsável pelo tratamento das informações coletadas na Plataforma 79j (https://79j.cam), é a empresa operadora da plataforma 79j, doravante denominada simplesmente "79j", "Plataforma" ou "nós".
Para fins desta Política de Privacidade, "tratamento de dados" compreende qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas ao e-mail de suporte: [email protected], disponível de segunda a domingo, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília).
2 Definições
Para melhor compreensão desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, questões genéticas, biométricas, de saúde ou vida sexual;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, o 79j);
- Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
- Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão fiscalizador da LGPD no Brasil;
- DPO (Data Protection Officer): Encarregado de Proteção de Dados, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
- Cookie: arquivo de texto armazenado no dispositivo do usuário para fins de personalização e análise de navegação.
3 Dados Pessoais Coletados
3.1 Dados fornecidos pelo usuário no cadastro
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Endereço de residência completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone celular;
- Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória).
3.2 Dados coletados para verificação de identidade (KYC)
- Imagem de documento de identidade (RG ou CNH — frente e verso);
- Comprovante de residência (documento emitido nos últimos 3 meses);
- Selfie de verificação (fotografia do titular com o documento de identidade).
3.3 Dados de uso e navegação
- Endereço IP e localização geográfica aproximada;
- Tipo e versão do navegador e dispositivo utilizado;
- Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
- Histórico de apostas, jogadas e transações financeiras na Plataforma;
- Logs de acesso (data, hora e duração das sessões).
3.4 Dados de transações financeiras
- Valor e método dos depósitos e saques realizados;
- Histórico financeiro completo das operações na conta;
- Dados bancários fornecidos para processamento de pagamentos (gerenciados por processadoras certificadas).
O 79j não coleta dados de cartão de crédito ou débito diretamente. Pagamentos com cartão (quando disponíveis) são processados exclusivamente por operadoras de pagamento certificadas, que possuem suas próprias políticas de privacidade.
4 Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados pelo 79j são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados | Base Legal |
|---|---|---|
| Criação e gestão da conta do usuário | Nome, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço | Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) | Documentos de identidade, comprovante, selfie | Obrigação legal |
| Processamento de depósitos e saques | CPF, chave Pix, dados bancários | Execução de contrato |
| Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro | Todos os dados relevantes, logs, IP | Obrigação legal / Legítimo interesse |
| Atendimento ao cliente e suporte | Nome, e-mail, histórico de conta | Execução de contrato |
| Comunicações promocionais e bônus | E-mail, telefone (celular/WhatsApp) | Consentimento |
| Melhoria da plataforma e análise de uso | Dados de navegação, logs de sessão | Legítimo interesse |
| Jogo responsável e proteção de usuários vulneráveis | Histórico de apostas, padrões de jogo | Obrigação legal / Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (Lei 14.790/2023) | CPF, histórico financeiro, dados de identidade | Obrigação legal |
5 Bases Legais para o Tratamento
O 79j trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
- Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados pelo usuário;
- Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, das normas do Banco Central do Brasil, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e da LGPD;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análise de uso da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de segurança e proteção dos direitos da 79j e dos demais usuários, desde que não prejudique os interesses ou direitos fundamentais do titular.
6 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 79j pode compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes situações:
6.1 Operadores de Pagamento
Dados necessários para processamento de depósitos e saques são compartilhados com processadoras de pagamento parceiras (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras conveniadas). Esses parceiros operam sob contratos de proteção de dados e em conformidade com a LGPD.
6.2 Provedores de Tecnologia
Provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e plataformas de atendimento ao cliente podem ter acesso restrito a dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços ao 79j, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.
6.3 Obrigações Legais e Regulatórias
Dados podem ser divulgados a autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA do Ministério da Fazenda, Banco Central e Receita Federal) ou ao Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.
6.4 Provedores de Jogos
Identificadores técnicos anônimos (sem dados pessoais diretamente identificáveis) podem ser compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) para fins de autenticação de sessão e funcionamento dos jogos.
O 79j não vende, não cede e não transfere dados pessoais dos usuários a terceiros para fins de marketing, publicidade ou quaisquer outros objetivos comerciais não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma.
7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
7.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a Plataforma. Eles permitem que o 79j reconheça o usuário em visitas posteriores, personalize a experiência e analise padrões de uso.
7.2 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados;
- Cookies analíticos: coletam informações sobre como o usuário interage com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria. Podem ser desativados pelo usuário;
- Cookies de preferências: armazenam configurações personalizadas do usuário (idioma, preferências de jogo). Podem ser desativados;
- Cookies de desempenho: monitoram erros e o desempenho da Plataforma para garantir sua estabilidade técnica.
7.3 Gerenciamento de Cookies
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto da Plataforma.
8 Armazenamento e Segurança dos Dados
O 79j adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
- Armazenamento em servidores seguros com controle de acesso restrito e monitoramento contínuo;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para reforço de segurança da conta do usuário;
- Políticas internas de controle de acesso garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, estritamente no âmbito das suas funções;
- Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por parceiros especializados;
- Plano de resposta a incidentes em conformidade com o art. 48 da LGPD, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação relevante.
Nenhum sistema de segurança é 100% inviolável. O usuário também é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com nosso suporte.
9 Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo 79j pelos seguintes prazos:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
- Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — incluindo a Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Registros de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas do Banco Central e da Receita Federal;
- Logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
- Dados de comunicações e consentimentos: retidos pelo período necessário para comprovação do consentimento e das comunicações realizadas.
Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e definitiva dos sistemas do 79j.
10 Como Exercer Seus Direitos como Titular
Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação, informação ou petição à ANPD), o usuário deve:
- Entrar em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected];
- Identificar-se informando nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
- Descrever claramente o direito que deseja exercer;
- Aguardar a resposta em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.
Podemos solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante e garantir que atendemos à pessoa correta, protegendo assim os dados do titular de terceiros mal-intencionados.
Determinados dados não poderão ser eliminados enquanto houver obrigação legal de retenção (ex.: registros financeiros exigidos pela Receita Federal). Nesses casos, informaremos o motivo da impossibilidade de atendimento integral da solicitação.
11 Menores de Idade
A Plataforma 79j é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 79j não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.
Caso o 79j tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas. Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente utilizou a Plataforma devem contatar nosso suporte pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Proibido para menores de 18 anos. O acesso e uso da Plataforma 79j por menores de idade é estritamente vedado, conforme a Lei 14.790/2023 e os Termos e Condições de Uso.
12 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando ocorrer transferência internacional de dados, o 79j garantirá que:
- O país de destino ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD; ou
- O operador receptor forneça garantias de conformidade com a LGPD por meio de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
- O titular tenha fornecido consentimento específico e destacado para a transferência.
As transferências internacionais ocorrem principalmente para provedores de infraestrutura de nuvem certificados (com conformidade ISO 27001, SOC 2 e GDPR) e provedores de jogos com sede na União Europeia ou em jurisdições com legislação equivalente de proteção de dados.
13 Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir:
- Mudanças nas leis ou regulamentações aplicáveis, incluindo decisões da ANPD;
- Alterações nos nossos processos internos de tratamento de dados;
- Novas funcionalidades ou serviços oferecidos pela Plataforma;
- Orientações de boas práticas em proteção de dados.
Em caso de alterações relevantes, o 79j notificará os usuários por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas condições. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação das alterações.
14 Contato, DPO e Canal de Privacidade
O 79j designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD.
Para entrar em contato com o DPO ou para quaisquer questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize os seguintes canais:
- E-mail do canal de privacidade: [email protected] (com assunto "Privacidade — LGPD");
- Horário de atendimento: segunda a domingo, das 09h00 às 23h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3);
- Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titular.
Caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da ANPD no Governo Federal.
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